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domingo, dezembro 20, 2009

Proibido estacionar


De Gustavo Ribeiro da VEJA via Blog do Noblat

Empresa de amigo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ganha contrato milionário sem licitação

Para acabar com os problemas de estacionamento em Goiânia, a prefeitura do município tirou da gaveta um projeto que parece bom demais para ser verdade. A ideia é instalar 20 000 parquímetros na cidade sem desembolsar um único tostão e, melhor, ficar com parte dos recursos arrecadados.
A empresa encarregada de fazer o serviço foi a Enatech/GDT, que, criada três meses antes da assinatura do contrato, não precisou enfrentar os processos convencionais de licitação. Ela foi convidada a executar o trabalho de instalação, operação e manutenção dos aparelhos e receberá até 112 milhões de reais.
É muito? É um terço da arrecadação prevista nos próximos cinco anos. Nesse ponto, o que parecia bom demais para ser verdade chamou a atenção das autoridades.
O belo, estranho e lucrativo negócio dos parquímetros de Goiânia tem ainda outro componente meio, digamos, fora da curva da normalidade. Quem está por trás da transação é Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos principais personagens do escândalo do mensalão.
O projeto dos parquímetros estava guardado na gaveta da administração municipal do PT desde 2004. Para apoiar o atual governo, do peemedebista Iris Rezende, os petistas reivindicaram cargos, entre os quais os da Agência Municipal de Transportes.
No órgão, materializou-se a ideia - e alguém lembrou que a empresa Enatech, por coincidência, já tinha o projeto prontinho na gaveta. Para driblar a lei das licitações, a prefeitura fez um contrato com a Câmara de Diretores Lojistas (CDL), uma entidade privada, que, por sua vez, subcontratou a Enatech.
O dono da empresa, Jaime Ferreira de Oliveira, é companheiro de longa data de Delúbio Soares. Garante Jaime: "O Delúbio é um grande amigo, mas nada tem a ver com esse negócio, que é totalmente normal". O Ministério Público de Goiás não pensa assim.
"São escandalosas as evidências de irregularidades nesse contrato", diz a promotora Villis Marra, que vai ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Iris Rezende, o presidente da estatal de trânsito, o petista Miguel Tiago, e o presidente da CDL, Melchior Abreu Filho.
"Esse negócio só aconteceu por causa da força política do Delúbio", acusou da tribuna o vereador Santana Gomes, do PMDB. O ex-tesoureiro petista não quis comentar o assunto.


Ex-assessor da Casa Civil acaba condenado

De Alana Rizzo do Correio Braziliense via blog do Noblat (também na mesma via, inclusão de comentário de Carolina Brígido de O Globo)




Waldomiro Diniz terá de pagar multa e custos processuais por improbidade administrativa
A Justiça Federal condenou o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz por improbidade administrativa.
O juiz José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara do Distrito Federal, determinou que o ex-assessor de José Dirceu pague multa equivalente a cinco vezes a remuneração à época dos fatos, além dos custos processuais fixados em R$ 5 mil.
A Casa Civil não informou o valor do salário de Waldomiro e nem do atual ocupante do cargo. Ainda cabe recurso da decisão.
O ex-assessor foi flagrado em vídeo negociando o pagamento de propina com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A gravação foi feita em 2002, quando ele estava na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
No vídeo, Waldomiro aparecia pedindo dinheiro para financiar campanhas eleitorais de candidatos fluminenses. Após a divulgação do vídeo, ele foi exonerado do cargo e o episódio deu origem à CPI dos Bingos.
“A conduta do requerido Waldomiro Diniz afrontou os deveres condizentes com a moral administrativa a que se submetem todos aqueles que se encontram no exercício de funções públicas. Utilizou-se de sua posição, dos meios materiais, como agente político, para patrocinar o interesse de particular — como o senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos na GTECH —, assim como para servir de intermediário na contratação de Rogério Buratti como consultor da empresa, e propiciar a obtenção de vantagem pecuniária pela interferência indevida em processo de renovação de contrato envolvendo a Caixa Econômica Federal”, diz o despacho do juiz, em referência à empresa que gerenciava as loterias.
De acordo com a sentença, o fato de não haver provas de recebimento de dinheiro, por parte de Diniz, não elimina a conduta ilegal caracterizada por “ato de improbidade” e “conduta incompatível” com o serviço público.
A ação civil pública não foi atendida integralmente.
O Ministério Público Federal (MPF) pedia a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida em função do cargo, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Comentário Meu:
Sempre os peixes pequenos. Sempre as penas pequenas e mal determinadas. Enquanto isso:


Mensalão do PT só será julgado em 2011

De Carolina Brígido, de O Globo:
O processo sobre o mensalão do PT , que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à reta final. Na semana passada, a Justiça acabou de ouvir os depoimentos de todas as testemunhas de defesa que moram no exterior.
Ao todo, das mais de 600 testemunhas designadas pelos réus, no Brasil e em outros países, falta colher o depoimento de apenas 24, distribuídas em sete estados brasileiros. O depoimento das testemunhas foi a etapa mais demorada do processo.
A próxima fase será a realização de diligências. Em seguida, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai dedicar cerca de um ano à elaboração de seu voto. A expectativa é de que o julgamento final ocorra em 2011.

Só depois da eleição....




STF: Não extradição de Battisti poderá ser questionada


De Diego Abreu, do G1 via blog do Noblat:

Ministros mudaram proclamação do julgamento a pedido da Itália. Alteração abre brecha para que eventual não extradição seja questionada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), após a análise de uma questão de ordem protocolada pelo governo da Itália, reafirmar que a palavra final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento do dia 18 de novembro, por 5 votos a 4 os ministros autorizaram a extradição do italiano, mas pelo mesmo placar deixaram a decisão final para Lula.
Nesta tarde, no entanto, uma alteração na proclamação do resultado do julgamento encerrado em novembro abriu brecha para que uma eventual decisão de Lula contrária à extradição seja alvo de contestação no STF. A mudança foi chamada pelo ministro Marco Aurélio Mello de "virada de mesa".
A retificação do resultado se deu após o ministro Eros Grau esclarecer que em seu voto defendeu que a decisão final seja do presidente da República, mas ponderar que Lula terá de respeitar os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989.
"Estou observando que não acompanhei o voto da ministra Cármen Lucia a respeito da discricionariedade. O ato não é discricionário. Ele [Lula] terá de observar o tratado. O que vier a acontecer será objeto de outro processo ou não", disse Eros Grau.

Comentário Meu:

Agora a decisão é do Presidente, desde que ele cumpra a lei. Mas a função do STF, e a proposta iniicialmente colocada não era para que se interpretasse e determinasse o que é que diz a lei. Ou eu estou errado?


A censura chegou ao próprio STF


De Elio Gaspari via blog do noblat


Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal "O Estado de S.Paulo", em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.
Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura. A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.
No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.
Pela rotina do Tribunal, concluído o julgamento, os ministros revêem seus votos e remetem os textos à Secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da Corte. O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.
A ementa de Carlos Ayres Britto tem sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:
"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional de prestidigitação jurídica."
Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da Corte.
(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa — e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votou com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra "parâmetro".)
Passados 35 dias da publicação do texto da ementa, deu-se a votação do caso da censura prévia a "O Estado de S. Paulo". Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto. Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cesar Peluzo) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.
Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio.
Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da Corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.
Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)
O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.
Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o Tribunal determina, se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)

Comentário Meu:
Largando a retórica de lado. Quando um tribunal se propõe a ser politico em lugar de jurídico, a primeira a ser manda as favas é a coerência.


Brasil fecha acordo para pagar US$ 1,2 bi a mais por gás boliviano


Nicola Pamplona & Kelly Lima para o Estadão via blog do noblat

Apesar da sobra de gás, Petrobrás é obrigada a reajustar contrato de fornecimento da estatal YPFB





























A Petrobrás e a estatal boliviana YPFB marcaram para sexta-feira a assinatura de um termo aditivo ao contrato de importações de gás que garantirá à Bolívia um ganho adicional de, pelo menos, US$ 1,2 bilhão até 2019. O acordo confirma a Ata de Brasília, assinada em 2007 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, na qual o Brasil se comprometia a pagar mais pelas "frações líquidas" do gás boliviano: propano, butano e gasolina natural. 

Dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar a alta de custos aos consumidores. Hoje sobre gás natural no País, reflexo da crise econômica e da entrada de novos campos produtores no Brasil. A expectativa é que o mercado brasileiro feche o ano com consumo de gás equivalente ao verificado em 2005.

Fechado em reunião realizada anteontem em Santa Cruz de la Sierra, o acordo prevê o pagamento mínimo de US$ 100 milhões por ano pelas frações líquidas. O extra será pago com retroatividade a 2007 e seguirá até o fim do contrato. Com relação a 2007, o valor será exatamente de US$ 100 milhões, com quitação 30 dias após a assinatura do aditivo. Para os anos seguintes, depende de uma fórmula que será inserida no contrato, informou uma fonte próxima às negociações.

A Petrobrás preferiu não se pronunciar sobre o tema. A empresa vinha adiando, desde 2007, as negociações com os bolivianos sobre a fórmula para o pagamento. A Bolívia alegava que o Brasil pagava preço de gás seco por um produto mais nobre, que tem maior poder calorífico e pode servir de matéria-prima para a fabricação de gás de botijão e para a indústria petroquímica.

Há cerca de quatro meses, pouco antes das eleições presidenciais, La Paz retomou a pressão sobre Brasília para resolver a questão. Em agosto, o tema foi tratado reservadamente em encontro entre Lula e Morales na região do Chapare, berço político do presidente da Bolívia. Questões técnicas, porém, teriam impedido o acordo antes da eleição na Bolívia.

Um observador próximo diz que a Petrobrás relutou para chegar a um acordo. O entendimento na empresa é que não há base legal para o pagamento adicional, que poderá ser contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na cerimônia de assinatura, foi garantido que o reajuste não seria repassado ao consumidor.

"Na época foi uma decisão política muito questionada, mas hoje só cabe aceitar", afirma o analista de petróleo do Banco do Brasil, Nelson Rodrigues de Mattos. Ele acredita que a Petrobrás já provisionou o valor em seu balanço. "Se não fez isso, sabendo que não tinha como recorrer, foi um erro." 

"A Petrobrás até poderia repassar, mas sobrando gás como está, o movimento correto seria baixar o preço e não aumentar", comenta o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

Para a Bolívia, a receita extra vem em bom momento, já que as contas do país sofrem com a redução das importações brasileiras.

O gasoduto Bolívia-Brasil tem capacidade para transportar até 31 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, mas o volume médio importado este ano é de 22,52 milhões de m³, perto do mínimo estabelecido em contrato - por causa de uma cláusula chamada "take or pay", a Petrobrás é obrigada a pagar, no mínimo, por 21 milhões de m³ por dia. 



Comentário Meu:


Acho que o Brasil deve ser o único país do mundo, cujo governo se orgulha de cerder a chantagem internacional.


PROJETO FICHA-LIMPA






Por Lúcia Hippolito no blog do noblat


O mundo nos ombros do eleitor


O projeto ficha-limpa, mesmo embrulhado em mais de 1.300 mil assinaturas de eleitores do Brasil inteiro, empacou na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), esquiva-se, dizendo que não há consenso, que é preciso amplo entendimento.
Em português claro: vai engavetar.
O líder do PT, deputado Candido Vaccareza (SP), afirma que o projeto não é prioritário.
Como, assim?! Exigir que os candidatos tenham ficha limpa não é prioritário?!
Ah, esqueci do mensalão e dos mensaleiros. Que tola!
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, diz que o projeto é muito importante, mas o pré-sal e o projeto dos aposentados são mais importantes. Então, ficamos combinados assim.
E o que propõe o projeto de tão perigoso, a ponto de assustar suas Excelências?
Que aquele candidato que tiver sido condenado em primeira instância por crime grave deve ter sua candidatura impugnada. Simples assim.
É exatamente o que propunha projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que morreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
E qual tem sido a argumentação das Excelências para derrubar e/ou engavetar essas propostas?
Basicamente que a Constituição garante a presunção da inocência até a decisão transitada em julgado, isto é, até a última instância.
(É curioso. Quanto mais o cidadão está enrolado com a justiça, mais ele brande a Constituição.)
Então, ficamos assim.
A Constituição garante a presunção da inocência.
A Câmara não cassa o mandato de mensaleiros confessos, sanguessugas, aloprados e corruptos de todos os matizes e existentes em todos os partidos.
Estes, os partidos políticos, por sua vez, não negam legenda a candidatos com prontuário no lugar do currículo. Fichas sujíssimas beneficiam-se dos votos de candidatos honestos.
E a Justiça Eleitoral vai continuar registrando essas candidaturas porque a Constituição, a presunção da inocência etc. etc.
O sistema eleitoral continua distorcendo a vontade do eleitor, que até pode votar num candidato honestíssimo – e, pelas vias tortas do voto proporcional, contribuir para eleger um bandido.
As coligações em eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) vão continuar existindo, juntando alegremente cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque, contribuindo poderosamente para a geleia geral e para a eleição de gente desonesta.
Finalmente, o foro privilegiado, este guarda-chuva para todo tipo de ilicitudes, quando não ilegalidade mesmo, continuará a proteger os culpados. Maravilha!
E vem a Justiça Eleitoral e diz que a responsabilidade do eleitor é muito grande.
Grande não, é gigantesca e tarefa impossível.
Querem jogar nos ombros do pobre do eleitor a responsabilidade de corrigir, com um único apertar de botão toda a irresponsabilidade de uma classe política, todo o descaso da Justiça Eleitoral e todos os vícios de um sistema político que já entrou em colapso há muito tempo.
Os eleitores já perceberam. Os políticos não querem enxergar.
Um dia, a casa cai. Só não se sabe na cabeça de quem.


STF DEFENDE A CENSURA

Por Lúcia Hippolito no Blog do noblat


Nem na ditadura


É inacreditável! É estarrecedor!
O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do nosso país, o guardião da Constituição brasileira e dos direitos dos cidadãos, acaba de legitimar um dos atos mais odientos e repugnantes na vida de povos que se pretendem civilizados.
Declara textualmente o § 2º do Art. 220 da Constituição brasileira: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
De novo, para a gente não esquecer: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Pois os “Supremos” sapatearam sobre a Constituição brasileira e legitimaram a censura à imprensa.
Por seis votos a três, os meritíssimos mantiveram a censura ao jornal “O Estado de São Paulo”.
Não se trata aqui de defender este ou aquele jornal. Como dizia Thomas Jefferson, um dos pais fundadores da democracia americana e terceiro presidente do Estados Unidos, “a lei determina que a imprensa deve ser livre, não que deva ser boa”.
Quem decide se é boa ou não é o cidadão.
Thomas Jefferson é autor, também, de outra reflexão crucial para a democracia. Disse ele: “se eu tiver que escolher entre um governo sem jornais e jornais sem um governo, eu não hesitaria em escolher a última fórmula, isto é, jornais sem um governo”.
É irrelevante julgar os atores desse processo. O jornal “O Estado de São Paulo” foi censurado porque um juiz amigo da famiglia Sarney proibiu a publicação daqueles áudios deliciosos em que o filho de Sarney contava como a família exerce seu poder privatizando todos os espaços públicos ao seu alcance, desde um bem do Patrimônio Histórico, como o Convento das Mercês, transformado em mausoléu do patriarca, José Sarney, passando pelo Senado Federal, onde foram empregados aliados, cabos eleitorais, apaniguados, asseclas, netos, cunhadas, agregados da família, namorados de netas, filhos fora do casamento, amantes et caterva.
Ainda não mencionamos áreas estratégicas para o país, como por exemplo, a área de Minas e Energia, feudo privado, quase quintal da famiglia Sarney.
Mas há ainda verbas repassadas pela Petrobrás, pelo Ministério da Cultura, passagens da Câmara utilizadas por assessores do primeiro-filho, que sequer é parlamentar. Enfim, um sem-número de ilegalidades, que o jornal está proibido de divulgar.
Mas não é disso que se trata aqui.
Não se está julgando o jornal nem a famiglia Sarney.
Aqui se trata do perigosíssimo golpe contra a democracia. Golpe perpetrado por aqueles que têm como única função defender a Constituição brasileira.
Durante a ditadura militar (1964-1985) existiu censura. Pesada, tenebrosa, assustadora.
Mas a aplicação da censura era prerrogativa do Poder Executivo, através dos hediondos Atos Institucionais.
Não se tem notícia de que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham coonestado a censura.
Ao contrário, temos exemplos de ministros heróicos, que resistiram e perderam a toga por ato da ditadura.
Os nomes de Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva permanecem vivos na nossa memória.
Mas mesmo aqueles que concordaram com o golpe de 64 – e depois se arrependeram –, como o ministro Aliomar Baleeiro, que tirou a toga e a pisoteu quando soube da destituição dos três, jamais legimitou a censura da ditadura.
Tivemos que viver mais de 24 anos de democracia para assistir à cena de hoje: seis ministros da Suprema Corte do país apoiando a censura.
É importante registrar aqui os votos dos ministros do Supremo. A favor da liberdade de imprensa, dos cidadãos, da democracia e da Constituição brasileira, votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia.
A favor da censura, contra os direitos dos cidadãos, contra a democracia e pelo desprezo à Constituição de 88 votaram os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli.
A morte da liberdade sempre começa com a censura à imprensa.



quarta-feira, outubro 07, 2009

Ficha suja ou voto limpo?

Por Joaquim Falcão no Blog do Noblat.
Independentemente do destino que vier a ter no Congresso Nacional, o projeto de lei de Iniciativa popular, proibindo candidaturas de políticos com processos na justiça, a possibilidade do voto limpo já é real.

O movimento iniciado o ano passado por Mozart Valadares da Associação dos Magistrados do Brasil já é vitorioso. E já para estas eleições de agora. Por um motivo simples.
O Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Estado de Minas Gerais decidiu colocar no seu site já para estas próximas eleições, a relação, on line, com o nome de todos os candidatos e informações pertinentes aos processos judiciais de que façam parte.

Se todos os tribunais eleitorais, federais, estaduais ou trabalhistas tomarem a mesma atitude, o eleitor em todo o país terá todas as condições de estar bem informado ew decidir pelo voto limpo.

Não precisa que o Congresso Nacional faça uma triagem ou assuma a responsabilidade que no fundo é do próprio eleitor. Proibir esta ou aquela candidatura. Vetar este ou aquele candidato, com o risco de ferir o princípio da presunção de inocência.

Quem terá esta responsabilidade será o decisor maior, o juiz maior: o eleitor bem informado. Basta acessar a informação disponível. A grande novidade é justamente esta.

Antes estas informações estavam escondidas nos diários oficiais, de linguagem codificada, difícil e fragmentada em cada vara, e em cada tribunal.

Com exemplo do TRE de Minas Gerais, sobretudo se a configuração do site for de fácil acesso e de linguagem simples e compreensível, a informação se faz luz do dia. Imediata e disponível igualmente a todos. Não haverá informações privilegiadas. Maior democracia não há.

Evidentemente se mais tarde o Congresso passar legislação mais restritiva, como pondera o presidente Michel Temer, exigindo pelo menos condenação em duas instâncias para a proibição da candidatura, e evitar injustiças, melhor ainda.

Num país onde a pena é o processo, onde a denúncia irresponsável muita vez vale por condenação definitiva não devemos menosprezar a presunção de inocência.

O problema surgiu pela impaciência do eleitor com a lentidão do judiciário em tomar suas decisões e do corporativismo do Legislativo. É o que sugere a pesquisa de O Globo que diz que 83% dos eleitores querem proibir candidatura logo na primeira instância, e 49% bastando ter um processo em andamento.

Este projeto de lei de Iniciativa Popular é a evidência maior de até onde podemos ir em radicalidades, quando a justiça é lenta e não funciona. Trata-se de nítida reação popular, um by pass, a lentidão judicial.

O melhor de tudo é que ao colocar nas mãos do eleitor a informação que ele precisa para saber se o candidato tem ou não ficha suja, o problema deixa de ser o candidato, o político, a ficha. O problema passa a ser os critérios que o eleitor adota.

Nenhum candidato de ficha suja chega ao Congresso com voto limpo. Será cada dia mais difícil haver esta dicotomia às vezes muito cômoda: eleitor limpo e candidato


quarta-feira, setembro 23, 2009

Os perigos de Marina

Por Dora Kramer para o Estado de São Paulo (trecho reproduzido no blog do noblat)

Pergunte-se a um integrante do comando do PSDB ou a dirigente nacional do PT qual dos dois partidos se sente mais prejudicado com a entrada de Marina Silva na disputa presidencial, a resposta será a mesma.

"Acho que ela tira mais votos de nós", concluem ambos, que só não falam em coro porque a análise é feita em dia e local diferentes. O tucano diz a frase numa terça-feira no bairro Morumbi e o petista a repete na noite de sábado em Higienópolis, em São Paulo.

A coincidência de opiniões não representa uma certeza absoluta. Até que as próximas pesquisas desenhem melhor o comportamento do eleitorado, tanto o PT quanto o PSDB vivem na dúvida a respeito de quem sofre mais perdas com a candidatura "verde".

Que Marina leva desvantagem para um dos lados, todos concordam, já que sua entrada em cena acabou com o plano do presidente de fazer da eleição um plebiscito. Mas ninguém sabe ao certo quem perde mais.

Em princípio, cada um dos lados se sente a maior vítima.

A primeira impressão do PSDB é a de que Marina Silva conquista aquele eleitor decepcionado com o PT e que ficaria com os tucanos só por falta de opção, um contingente nada desprezível com o qual estava contando a oposição.

Já o PT acha que esse mesmo eleitorado poderia hesitar, mas não estava perdido. Antes de Marina aparecer como alternativa, os petistas mantinham a esperança de que, na hora da polarização entre PT e PSDB, prevalecesse a rejeição aos tucanos em geral e ao governo de Fernando Henrique Cardoso em particular.

Com a ex-ministra do Meio Ambiente na disputa, os petistas desiludidos teriam onde desembarcar.

Mas, o fato de reconhecerem de maneira igualitária os danos provocados por uma candidatura do PV não quer dizer que PT e PSDB tenham a mesma visão a respeito de como lidar com a questão durante a campanha.

Os tucanos parecem enxergá-la como uma possível aliada. Já os petistas - os engajados no projeto de Lula para Dilma Rousseff , bem entendido - a veem como uma bomba a ser desarmada, caso suas intenções de voto venham a crescer de maneira preocupante.

Como não é possível cooptá-la - para o posto de vice, por exemplo -, a única opção seria explorar seus pontos fracos. Do ponto de vista do PT, os seguintes: radicalismo na questão ambientalista, defesa inflexível dos movimentos sociais, MST incluído, questionamentos sobre a conduta de dirigentes do PV, identificação religiosa com teses repudiadas pelos "modernos", como a posição dela contra o aborto.

Se Marina crescer muito, há no PT o sentimento de que o PSDB se aliaria ao bombardeio. Uma das armas tidas como poderosas é a filiação (e militância) do deputado Sarney Filho no Partido Verde. Pensa-se em apresentar a candidata como "companheira" do "filho de Sarney".

Um ato ousado para o partido que salvou o pai de ser processado pelo Senado por quebra de decoro parlamentar.

Além de uma ação de execução complicada essa de "desconstrução" de imagens, pois há sempre o risco - como se viu na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2008 - de o feitiço fazer picadinho do feiticeiro.

COMENTÁRIO MEU:

De fato Marina Silva vem modificar totalmente o quadro, e destruir o caráter plebsitário, que não apenas o governo, mas também a oposição procuravam. Para mim ela é um player importante nesse cenário, e pode de fato levar a ambos um grnde prejuízo. Quero crer que a discussão não se tornará no palanque de quem Marina subirá no segundo turno, mas que o povo brasileiro definirá no primeiro turno, quem subirá no palanque da Marina na disputa do segundo turno.

Tomara