Tolerância zero
Fala a verdade, você também tem vontade de escrever algo parecido na sua porta, não tem?!
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domingo, dezembro 20, 2009
Apoio de notebook para volante de carro é o produto mais idiota de todos os tempos
Por jf.brunelli no tecnoblog
Bom senso FAIL
Algumas pessoas, notadamente os norte-americanos, costumam encarar seus automóveis como extensões de sua sala de estar. Se já é uma irresponsabilidade comer, beber, falar no celular ou – pior – enviar mensagens de texto enquanto dirige, fica até difícil encontrar palavras para definir este produto: um apoio de notebook para… o volante de seu carro.
A imagem ao lado fala por si só.
Produzida por uma empresa chamada MobileOffice, o produto atende pelo originalíssimo nome de Go Office e pode ser instalado em qualquer automóvel que tenha um imbecil naquele espaço entre o painel e o banco do motorista. Por questões de segurança (e judiciais) a empresa avisa que ele “nunca deve ser usado enquanto se dirige”, mas o simples fato de uma pessoa a se dispor a comprar uma coisa dessas já é um forte indicativo que essa dica será sumariamente ignorada.
O produto pode ser encontrado na Amazon e seu preço é pouco superior ao número registrado no teste de QI de seus compradores: US$ 18,75, o que dá uns R$ 30.
TV digital ou analógica? TV, apenas.
Se eu pudesse escolher um objeto, qualquer um, que representasse o povo brasileiro na sua essência, este seria o aparelho de televisão. Embora TV seja praticamente um commodity mundial, no Brasil ela tem particularidades tão próprias que acabou se tornando objeto de estudo de diversos pesquisadores de tudo quanto é país.
O brasileiro ama TV. Muitas vezes ele não tem nem geladeira, mas a TV está presente. E quase sempre ligada. O IBGE atesta que 98% dos domicílios deste país tropical e ensolarado possuem TV, mas geladeira, são 92%. Eu já vi moradores de rua que montam barracos de lona e papelão sob viadutos, equipando-os com colchão, fogareiro e… TV. Devidamente ligada através de um gato ao poste de luz mais próximo. Ah, o gato. Outro símbolo nacional – mas este fica para outro post.
Nos anos 70 os militares empreenderam uma bem-sucedidada campanha para que a TV estivesse em todos os nossos lares, a fim de “levar o conhecimento e promover a integração nacional”. Intenções escusas à parte, deu certo.
Semana passada completamos 2 anos de TV digital no Brasil. Depois de um grande estardalhaço na estréia, a empolgação foi esfriando, como bem sabemos, devido à demora dos aclamados recursos de interatividade, do equipamento, dos preços, da cobertura tímida. E o povão continua confuso, sem entender do que realmente se trata. Muitos acham que é o mesmo que TV a cabo. Os preços assustadores dos aparelhos contribuem para elitizá-la ainda mais. Talvez o governo não tenha explicado o suficiente que bicho é esse. Ou explicou mal: quantos dos nossos milhões de brasileiros classe C, D e E poderiam assistir sua novela, seu jogo de futebol ou programa de auditório numa TV com resolução full HD, com menus interativos e acesso à internet? Ah, sim, tem a caixinha conversora (onde?) a preços módicos, mas quem a usaria para ligá-la na sua TV de tubo de 20 polegadas?
Menciono a TV de tubo porque, enquanto estava na fila do caixa de um grande varejista há 2 semanas, vi um casal de idosos com a caixa de uma TV dessas, de 20 polegadas, no carrinho. Foi aí que parei para pensar se TV digital faz mesmo falta para o grosso do povão. Puxando papo para aplacar a longa espera, soube que a nova aquisição confortaria a simpática dona de casa, que poderia agora ver sua novela em paz enquanto os membros jovens da família não mais brigariam por esportes ou filmes.
É isso. Reclama-se que o brasileiro não lê, não vai a teatro, museus, cinemas e parques. Falta dinheiro para livros, teatro e cinema, e falta disposição para o lazer barato de qualidade, às vezes longe demais das periferias. Que pai levaria seus filhos a uma biblioteca, parque ou museu do outro lado da cidade, exausto que está de trabalhar incansavelmente e ainda passar horas dentro da condução, todos os dias? A TV, contudo, está sempre ali, dentro de casa. É conforto, companhia, fantasia, diversão, válvula de escape. De graça e sempre presente.
Você vai assistir a Copa do Mundo de 2010 em seu dispositivo móvel?
Na tela grande a TV digital vai devagar por todos os motivos que esboçamos acima. Mas nos dispositivos móveis, tudo deveria ser mais fácil e barato, não? Quem se habilita a ver TV numa diminuta telinha de celular ao invés de um confortável aparelho convencional tem razões bem claras. São os trabalhadores que passam 3 horas por dia no transporte coletivo; guardas, vigilantes, porteiros, plantonistas. Temos uma legião de brasileiros que se enquadram nessas categorias.
Samsung e LG apresentaram seus celulares com TV digital que estão há um tempinho à venda. Há poucas semanas, a Nokia anunciou um módulo bluetooth para conectar vários de seus modelos à TV digital. Não há muitos detalhes do funcionamento desse acessório ainda. A impressão que eu tenho é que ele está tão incompleto quanto a própria TV digital brasileira. Vai dar para gravar programas ou trechos deles? E interatividade, vai rolar? Sim, sabe-se que ele será compatível com o Ginga, o sistema que vai comandar nossa nova TV. Mas cadê o Ginga?
E para o povão, que diferença vai fazer esse Ginga, afinal?
Nesse ínterim, os celulares xing-ling com TV analógica continuam fazendo o maior sucesso nos camelôs e centros comerciais populares. E é aí que TV convencional e TV móvel se cruzam no universo C-D-E. Não importa a qualidade, não importa esse negócio de interatividade. O aparelho só tem que ser barato e funcionar. No Brasil, convergência não tem nada a ver com integração de ferramentas. É, pura e simplesmente, a comodidade de ter um sinal de televisão num aparelho que todo mundo já leva no bolso todo dia: o celular. Pré-pago, lógico.
Bia Kunze, também conhecida como Garota Sem Fio, teve seu primeiro celular 3 anos antes do seu primeiro PC. É dentista homecare, consultora e palestrante em tecnologia móvel e comentarista da rádio CBN. A paixão pela mobilidade é orgânica: ela não tem a menor paciência de ficar sentada na frente de um computador.
Sujeito se denuncia às autoridades por pirataria
Por jf.brunelli no tecnoblog
Numa bizarra tentativa de protestar contra as leis antipiratarias de seu país, um norueguês chamado Henrik Anderson se denunciou às autoridades locais por ter feito backups de DVDs originais que comprou legalmente.
Apesar da legislação do país permitir que um cidadão faça cópias de discos de sua propriedade para uso pessoal, também proíbe a quebra de proteções DRM, então para ripar sua coleção de filmes e seriados Anderson foi “obrigado” (entre aspas, mesmo) a cometer um crime. “Comecei com isso porque eu não queria ser taxado como criminoso”, afirmou o rapaz para o site TorrentFreak.
Na ocasião em que a denúncia foi feita, no final no último mês de outubro, o órgão antipirataria do país avisou a Anderson que a decisão se ele seria processado ou não seria dada “até dia 1º de dezembro”, o que não aconteceu.
Apesar da tática arriscada, o norueguês não parecia estar muito preocupado com represálias: “Eles não pareciam muito interessados em dar continuidade ao caso. Obviamente temiam o que poderia acontecer se me denunciassem a policia”, completou. E pondera: “Ou foi isso ou eles não entenderam minha ação como ilegal”.
Brasileiro controla braço cibernético apenas com o pensamento
Cientistas italianos conseguiram criar um braço biônico controlado pelo cérebro. Com ele, vítimas de amputação poderão não apenas manipular o membro mecânico da mesma maneira que faziam com seu original orgânico, como também conseguirão até mesmo ter sensações como se o membro ainda estivesse lá.
A Università Campus Bio-Medico di Roma é responsável pela conquista científico-tecnológica e o brasileiro (com cidadania italiana) de 26 anos Pierpaolo Petruzziello foi o primeiro beneficiado pela nova tecnologia. Ele perdeu o antebraço em um acidente de carro há vários anos e, em novembro de 2008, passou por uma cirurgia que, através de eletrodos implantados no que restou de seu braço, conectou o sistema nervoso de Pierpaolo ao braço mecânico, de forma que a peça robótica funciona como uma verdadeira extensão do corpo do homem.Nessa quarta-feira (2/12), o chefe de neurologia do projeto, Paolo Maria Rossini, apresentou osresultados do experimento LifeHand. Logo no primeiro mês com a prótese, Pierpaolo conseguiu comandar movimentos e experimentar sensações (como de pegar algo). A resposta da mão biônica aos comandos do cérebro foi correta em 95% das vezes, o que é um resultado extremamente animador (e melhor do que muitas pessoas descoordenadas jamais conseguirão atingir).
A União Européia já investiu 3 milhões de dólares ao longo dos cinco anos em que essa pesquisa tem sido desenvolvida e, se o progresso continuar assim, quem sabe em alguns anos já possamos estar convivendo com pessoas com braços robóticos como o de Luke Skywalker em Star Wars. Afinal, de vez em quando a ficção, através da ciência, vira mesmo realidade. [CNET / Fotos: Campus Bio-Medico di Roma]
Comentário Meu:
Essa me lembra um projeto que quisemos inscrever na M.E.T.A. de 1995, onde o Rodrigo (" o Chegado"), disse que Fria uma interface para controle do braço mecânico do galpão da ELE lá no CEFET-MG, através de ondas cerebrais. Bom o projeto não foi aceito e não seria, lógico. Mas nos que conhecemos o "chegado" sabíamos que ele faria (se deixassem).
Blogueira é condenada a pagar indenização a médico
Cláudia Mello
A blogueira, tradutora e revisora de livros Cláudia Mello mantém um um blog pessoal faz 4 anos. Em 2006 foi a uma consulta médica na clínica-cujo-nome-que-não-pode-ser-falado e foi atendida com desdém segundo palavras do seu post na época. O médico que a atendeu viu e resolveu processar. Na época o blog tinha cerca de 30 visitantes por mês. O médico ganhou o processo e, sem dinheiro para recorrer, a Cláudia foi condenada a pagar uma indenização.
O post no blog dela foi apagado. Mas se você quiser ler há uma reprodução disponível aqui (no final do post) omitindo os nomes do médico e clínica devido ao processo. Não há qualquer ofensa pessoal ao médico e sim uma história de uma paciente que estava querendo saber o que acontecia com ela.
Neste mesmo post, escrito pelo Roney Belhassof, marido da Cláudia, há relatos de outras quatro histórias de péssimo atendimento médico. Duas dessas histórias aconteceram na mesma clínica que a Cláudia foi atendida. O medo desses médicos é que uma vez na rede a informação se espalhe o que pode afetar o lado financeiro de suas vidas.
O caso não é o primeiro e nem será o último de problemas de blogueiros processados por posts ou comentários em seus blogs. Um exemplo famoso foi o da Alcinéa Cavalcante que teve o blog retirado do ar depois de brigar com a família Sarney. E, aparentemente, lá na terra do Sarney muitos blogueiros tem problemas com a família do senador. Em outras histórias, o blogueiro Gravataí Merengue foi processado devido a um comentário em seu blog. Mais recentemente o blogueiro Emílio Moreno foi condenado a pagar R$ 16 mil de indenização por um comentário anônimo que recebeu.
No caso da Cláudia, a blogosfera e tuitosfera também reagiram. Dois amigos da Cláudia, Simone Villas Boas e Leandro Bravo conseguiram mobilizar a internet para ajudar no pagamento da indenização. Apesar de ser uma atitude fantástica não resolve a questão do mal atendimento que essa clínica supostamente cometeu. Se quiser contribuir – o excedente à indenização será doado a uma instituição de caridade – vá na página do Vakinha e ajude!
Comentário Meu:
É muita vergona que eu tenho que ter do atraso do meu país frequentemente sendo jogado na minha cara pelos poderes estabelecidos, em especial e recorrentemente o poder judiciário, vira e mexe, se mostra completamente desconectado da realidade... isso em todos o níveis.
Rio de Janeiro é a cidade com mais zumbis no mundo
Por jf.brunelli no tecnoblog
Eles estão por todos os lados e querem seu cachorro.
Atenção: o Rio de Janeiro é a cidade com mais zumbis em todo mundo. Mas calma, não é o caso para temer comedores de cérebro à beira mar na cidade maravilhosa.
De acordo com um post no blog da empresa de segurança McAffe, a sede dos jogos olímpicos de 2016 é medalha de ouro em números de computadores zumbis, enquanto a prata fica com Pequim. Istambul, na Turquia, conquistou o bronze nessa competição às avessas, seguida por Moscou. Numa curiosa semelhança com o filme “Eu sou a lenda”, a cidade americana com mais zumbis é Nova York.
Para quem não sabe, computadores zumbis são aqueles contaminados por vírus que permitem que sejam controlados remotamente por crackers para o envio de pragas online ou ataques DDoS, os mesmos que nos últimos tempos derrubaram o Twitter e o Facebook.
De acordo com a empresa de segurança, o alerta serve para reforçar aos habitantes de todas as cidades do mundo a importância em se manter seu sistema operacional e antivírus sempre atualizados.
Uau, que novidade.
Recurso Find My iPhone desmantela quadrilha em Florianópolis
Por Juarez no Tecnoblog
E a tecnologia salva o dia mais uma vez! Graças ao recurso Find My iPhone, do serviço MobileMe da Apple, a polícia desmantelou hoje uma quadrilha que além do iPhone já havia roubado diversos bens na cidade de Florianópolis.
Tudo começou com o furto de um iPhone ontem. Um analista de sistemas de 24 anos foi surfar na praia de Campeche e, ao voltar, por volta das 7h, percebeu que seu carro havia sido arrombado e seu iPhone, que estava no porta-luvas, havia sido furtado. Ele foi à delegacia registrar a ocorrência e informou a polícia de que, através do site do MobileMe, conseguia saber a localização do aparelho em tempo real.
Assim foi iniciada uma operação que envolveu três equipes de polícia que, a partir da localização do iPhone, começaram a acompanhar a movimentação dos integrantes da quadrilha em três carros diferentes que se deslocavam pelo sul da ilha. Por volta das 17h30, quando todos entraram em uma casa no Morro das Pedras, a polícia fez a abordagem, apreendendo não apenas o iPhone, mas dezenas de outros objetos que acredita-se serem fruto de furto — bolsas, malas, óculos, material esportivo, celulares e bonés. Quatro homens, com idade entre 21 e 27 anos, foram presos, além de um adolescente e uma mulher de 21 anos, grávida de 6 meses.
[O Globo / Vídeo: RBS TV]
Tudo começou com o furto de um iPhone ontem. Um analista de sistemas de 24 anos foi surfar na praia de Campeche e, ao voltar, por volta das 7h, percebeu que seu carro havia sido arrombado e seu iPhone, que estava no porta-luvas, havia sido furtado. Ele foi à delegacia registrar a ocorrência e informou a polícia de que, através do site do MobileMe, conseguia saber a localização do aparelho em tempo real.
Assim foi iniciada uma operação que envolveu três equipes de polícia que, a partir da localização do iPhone, começaram a acompanhar a movimentação dos integrantes da quadrilha em três carros diferentes que se deslocavam pelo sul da ilha. Por volta das 17h30, quando todos entraram em uma casa no Morro das Pedras, a polícia fez a abordagem, apreendendo não apenas o iPhone, mas dezenas de outros objetos que acredita-se serem fruto de furto — bolsas, malas, óculos, material esportivo, celulares e bonés. Quatro homens, com idade entre 21 e 27 anos, foram presos, além de um adolescente e uma mulher de 21 anos, grávida de 6 meses.
“Parece um recurso do futuro, mas que já está disponível nos dias de hoje. Com um homem na base e dois homens no caminho, a gente conseguiu localizar sem nenhuma dificuldade o veículo em movimento,” disse o investigador da Polícia Civil Fernando da Silva.Veja abaixo o vídeo da matéria exibida no jornal televisivo local:
Proibido estacionar
De Gustavo Ribeiro da VEJA via Blog do Noblat
Empresa de amigo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares ganha contrato milionário sem licitação
Para acabar com os problemas de estacionamento em Goiânia, a prefeitura do município tirou da gaveta um projeto que parece bom demais para ser verdade. A ideia é instalar 20 000 parquímetros na cidade sem desembolsar um único tostão e, melhor, ficar com parte dos recursos arrecadados.
A empresa encarregada de fazer o serviço foi a Enatech/GDT, que, criada três meses antes da assinatura do contrato, não precisou enfrentar os processos convencionais de licitação. Ela foi convidada a executar o trabalho de instalação, operação e manutenção dos aparelhos e receberá até 112 milhões de reais.
É muito? É um terço da arrecadação prevista nos próximos cinco anos. Nesse ponto, o que parecia bom demais para ser verdade chamou a atenção das autoridades.
O belo, estranho e lucrativo negócio dos parquímetros de Goiânia tem ainda outro componente meio, digamos, fora da curva da normalidade. Quem está por trás da transação é Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e um dos principais personagens do escândalo do mensalão.
O projeto dos parquímetros estava guardado na gaveta da administração municipal do PT desde 2004. Para apoiar o atual governo, do peemedebista Iris Rezende, os petistas reivindicaram cargos, entre os quais os da Agência Municipal de Transportes.
No órgão, materializou-se a ideia - e alguém lembrou que a empresa Enatech, por coincidência, já tinha o projeto prontinho na gaveta. Para driblar a lei das licitações, a prefeitura fez um contrato com a Câmara de Diretores Lojistas (CDL), uma entidade privada, que, por sua vez, subcontratou a Enatech.
O dono da empresa, Jaime Ferreira de Oliveira, é companheiro de longa data de Delúbio Soares. Garante Jaime: "O Delúbio é um grande amigo, mas nada tem a ver com esse negócio, que é totalmente normal". O Ministério Público de Goiás não pensa assim.
"São escandalosas as evidências de irregularidades nesse contrato", diz a promotora Villis Marra, que vai ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Iris Rezende, o presidente da estatal de trânsito, o petista Miguel Tiago, e o presidente da CDL, Melchior Abreu Filho.
"Esse negócio só aconteceu por causa da força política do Delúbio", acusou da tribuna o vereador Santana Gomes, do PMDB. O ex-tesoureiro petista não quis comentar o assunto.
Ex-assessor da Casa Civil acaba condenado
De Alana Rizzo do Correio Braziliense via blog do Noblat (também na mesma via, inclusão de comentário de Carolina Brígido de O Globo)
Waldomiro Diniz terá de pagar multa e custos processuais por improbidade administrativa
A Justiça Federal condenou o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz por improbidade administrativa.
O juiz José Márcio da Silveira e Silva, da 7ª Vara do Distrito Federal, determinou que o ex-assessor de José Dirceu pague multa equivalente a cinco vezes a remuneração à época dos fatos, além dos custos processuais fixados em R$ 5 mil.
A Casa Civil não informou o valor do salário de Waldomiro e nem do atual ocupante do cargo. Ainda cabe recurso da decisão.
O ex-assessor foi flagrado em vídeo negociando o pagamento de propina com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A gravação foi feita em 2002, quando ele estava na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
No vídeo, Waldomiro aparecia pedindo dinheiro para financiar campanhas eleitorais de candidatos fluminenses. Após a divulgação do vídeo, ele foi exonerado do cargo e o episódio deu origem à CPI dos Bingos.
“A conduta do requerido Waldomiro Diniz afrontou os deveres condizentes com a moral administrativa a que se submetem todos aqueles que se encontram no exercício de funções públicas. Utilizou-se de sua posição, dos meios materiais, como agente político, para patrocinar o interesse de particular — como o senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos na GTECH —, assim como para servir de intermediário na contratação de Rogério Buratti como consultor da empresa, e propiciar a obtenção de vantagem pecuniária pela interferência indevida em processo de renovação de contrato envolvendo a Caixa Econômica Federal”, diz o despacho do juiz, em referência à empresa que gerenciava as loterias.
De acordo com a sentença, o fato de não haver provas de recebimento de dinheiro, por parte de Diniz, não elimina a conduta ilegal caracterizada por “ato de improbidade” e “conduta incompatível” com o serviço público.
A ação civil pública não foi atendida integralmente.
O Ministério Público Federal (MPF) pedia a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida em função do cargo, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
Comentário Meu:
Sempre os peixes pequenos. Sempre as penas pequenas e mal determinadas. Enquanto isso:
Mensalão do PT só será julgado em 2011
De Carolina Brígido, de O Globo:
O processo sobre o mensalão do PT , que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à reta final. Na semana passada, a Justiça acabou de ouvir os depoimentos de todas as testemunhas de defesa que moram no exterior.
Ao todo, das mais de 600 testemunhas designadas pelos réus, no Brasil e em outros países, falta colher o depoimento de apenas 24, distribuídas em sete estados brasileiros. O depoimento das testemunhas foi a etapa mais demorada do processo.
A próxima fase será a realização de diligências. Em seguida, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai dedicar cerca de um ano à elaboração de seu voto. A expectativa é de que o julgamento final ocorra em 2011.
Só depois da eleição....
STF: Não extradição de Battisti poderá ser questionada
De Diego Abreu, do G1 via blog do Noblat:
Ministros mudaram proclamação do julgamento a pedido da Itália. Alteração abre brecha para que eventual não extradição seja questionada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), após a análise de uma questão de ordem protocolada pelo governo da Itália, reafirmar que a palavra final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento do dia 18 de novembro, por 5 votos a 4 os ministros autorizaram a extradição do italiano, mas pelo mesmo placar deixaram a decisão final para Lula.
Nesta tarde, no entanto, uma alteração na proclamação do resultado do julgamento encerrado em novembro abriu brecha para que uma eventual decisão de Lula contrária à extradição seja alvo de contestação no STF. A mudança foi chamada pelo ministro Marco Aurélio Mello de "virada de mesa".
A retificação do resultado se deu após o ministro Eros Grau esclarecer que em seu voto defendeu que a decisão final seja do presidente da República, mas ponderar que Lula terá de respeitar os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989.
"Estou observando que não acompanhei o voto da ministra Cármen Lucia a respeito da discricionariedade. O ato não é discricionário. Ele [Lula] terá de observar o tratado. O que vier a acontecer será objeto de outro processo ou não", disse Eros Grau.
Comentário Meu:
Agora a decisão é do Presidente, desde que ele cumpra a lei. Mas a função do STF, e a proposta iniicialmente colocada não era para que se interpretasse e determinasse o que é que diz a lei. Ou eu estou errado?
A censura chegou ao próprio STF
De Elio Gaspari via blog do noblat
Depois de preservar a censura prévia imposta ao jornal "O Estado de S.Paulo", em proveito do empreendedor Fernando Sarney, o Supremo Tribunal Federal tem um novo problema para resolver: a censura a si próprio.
Trata-se de uma história que começou em abril quando a Corte julgou um pedido do deputado Miro Teixeira, para que se declarasse inconstitucional a Lei de Imprensa da ditadura. A ação foi relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela absoluta procedência do pedido. Cinco ministros acompanharam integralmente seu voto e um (Marco Aurélio Mello) votou contra o relatório.
No entendimento de Britto, mandada ao lixo a Lei de Imprensa, todos os abusos e irresponsabilidades dos meios de comunicação deverão ser punidos pelas leis do país e, sempre que o Congresso quiser, legislará sobre esses assuntos.
Pela rotina do Tribunal, concluído o julgamento, os ministros revêem seus votos e remetem os textos à Secretaria. O relator fica encarregado de redigir uma ementa, que virá a ser a síntese da decisão da Corte. O texto da ementa fica à disposição dos demais ministros, caso eles queiram vê-lo antes da divulgação.
A ementa de Carlos Ayres Britto tem sete vezes o tamanho deste artigo e foi liberada para o público no dia 6 de novembro. Nela, o Supremo Tribunal Federal informou:
"Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconstitucional de prestidigitação jurídica."
Ninguém é obrigado a concordar com a ementa, mas pobre do cidadão que ousar dizer que esse texto não confere com o pensamento da Corte.
(A Suprema Corte americana trabalha de maneira diversa — e melhor. Lá, depois do julgamento, um dos juízes que votou com a maioria redige a opinião do grupo. O texto é discutido e negociado, respeitando-se conceitos e até manias. O juiz Harry Blackmun, por exemplo, recusava-se a assinar opiniões onde houvesse a palavra "parâmetro".)
Passados 35 dias da publicação do texto da ementa, deu-se a votação do caso da censura prévia a "O Estado de S. Paulo". Sabia-se, por murmúrios, que vários ministros não reconheciam suas posições naquele texto. Pior: pelos seus votos e pelas suas palavras, pelo menos dois juízes (Gilmar Mendes e Cesar Peluzo) votaram apresentando argumentos frontalmente contrários ao conteúdo da ementa.
Chegou-se ao absurdo: o Supremo censura a si próprio.
Se o ministro Carlos Britto redigiu uma ementa que não reflete a opinião da Corte, deve ser publicamente denunciado e responsabilizado.
Vale lembrar que até hoje essa ementa, mal afamada nos corredores, não sofreu contestação formal. Os ministros que não gostaram do seu texto já tiveram 41 dias para reclamar. (Britto conserva toda a documentação do caso e o STF guarda os vídeos das sessões.)
O Supremo Tribunal não pode funcionar com dois tipos de ementas: as que pegam e as que não pegam. Nesse regime, os ministros desagradados desprezam os textos fornecidos à patuleia e argumentam como se eles não existissem.
Ficará difícil exigir que as pessoas acatem o que o Tribunal determina, se um ou mais ministros desacatam o que decidiram há poucos meses. (Ou desacatam o que a ementa diz que eles decidiram.)
Comentário Meu:
Largando a retórica de lado. Quando um tribunal se propõe a ser politico em lugar de jurídico, a primeira a ser manda as favas é a coerência.
Brasil fecha acordo para pagar US$ 1,2 bi a mais por gás boliviano
Nicola Pamplona & Kelly Lima para o Estadão via blog do noblat
Apesar da sobra de gás, Petrobrás é obrigada a reajustar contrato de fornecimento da estatal YPFB
Dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar a alta de custos aos consumidores. Hoje sobre gás natural no País, reflexo da crise econômica e da entrada de novos campos produtores no Brasil. A expectativa é que o mercado brasileiro feche o ano com consumo de gás equivalente ao verificado em 2005.
Fechado em reunião realizada anteontem em Santa Cruz de la Sierra, o acordo prevê o pagamento mínimo de US$ 100 milhões por ano pelas frações líquidas. O extra será pago com retroatividade a 2007 e seguirá até o fim do contrato. Com relação a 2007, o valor será exatamente de US$ 100 milhões, com quitação 30 dias após a assinatura do aditivo. Para os anos seguintes, depende de uma fórmula que será inserida no contrato, informou uma fonte próxima às negociações.
A Petrobrás preferiu não se pronunciar sobre o tema. A empresa vinha adiando, desde 2007, as negociações com os bolivianos sobre a fórmula para o pagamento. A Bolívia alegava que o Brasil pagava preço de gás seco por um produto mais nobre, que tem maior poder calorífico e pode servir de matéria-prima para a fabricação de gás de botijão e para a indústria petroquímica.
Há cerca de quatro meses, pouco antes das eleições presidenciais, La Paz retomou a pressão sobre Brasília para resolver a questão. Em agosto, o tema foi tratado reservadamente em encontro entre Lula e Morales na região do Chapare, berço político do presidente da Bolívia. Questões técnicas, porém, teriam impedido o acordo antes da eleição na Bolívia.
Um observador próximo diz que a Petrobrás relutou para chegar a um acordo. O entendimento na empresa é que não há base legal para o pagamento adicional, que poderá ser contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na cerimônia de assinatura, foi garantido que o reajuste não seria repassado ao consumidor.
"Na época foi uma decisão política muito questionada, mas hoje só cabe aceitar", afirma o analista de petróleo do Banco do Brasil, Nelson Rodrigues de Mattos. Ele acredita que a Petrobrás já provisionou o valor em seu balanço. "Se não fez isso, sabendo que não tinha como recorrer, foi um erro."
"A Petrobrás até poderia repassar, mas sobrando gás como está, o movimento correto seria baixar o preço e não aumentar", comenta o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires.
Para a Bolívia, a receita extra vem em bom momento, já que as contas do país sofrem com a redução das importações brasileiras.
O gasoduto Bolívia-Brasil tem capacidade para transportar até 31 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, mas o volume médio importado este ano é de 22,52 milhões de m³, perto do mínimo estabelecido em contrato - por causa de uma cláusula chamada "take or pay", a Petrobrás é obrigada a pagar, no mínimo, por 21 milhões de m³ por dia.
Comentário Meu:
Acho que o Brasil deve ser o único país do mundo, cujo governo se orgulha de cerder a chantagem internacional.
Blogs vão permutar material censurado
Do blog do jornalista Fábio Pannunzio:
O Blog do Pannunzio e o Blog Prosa e Política, da economista matogrossense Adriana Vandoni, vão permutar o material que está sob censura para que a opinião pública não seja cerceada em seu direito de se informar acerca de fatos que dizem respeito a assuntos de seu interesse.
O do Pannnzio está impedido pela Segunda Vara Cível de Curitiba de veicular notícias sobre uma brasileira que teve participação ativa nos negócios de uma quadrilha de traficantes de trabalhadores que acaba de ser desbaratada pela Polícia Federal.
O de Adriana Vandoni foi censurado pelo presidente da Assmebléia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, um político que responde a mais de 100 ações por improbidade administrativa.
As matérias que você não puder ler no blog do Pannunzio lerá no Prosa e Poesia e vice e versa.
A "permuta" foi feita com o objetivo de preservar o interesse público e a liberdade de imprensa. Ao mesmo tempo em que respeitamos a decisão dos juízes que nos censuraram, cujas decisões alcançam apenas o que veiculado em cada um dos blogs, e não em blogs de terceiros.
Comentário Meu:
Solução semelhante poderia ter sido tomada em relação a sensura imposta ao estadão sobre os negócios e processos de Fernando Sarney. Ou não poderia?
PROJETO FICHA-LIMPA
O mundo nos ombros do eleitor
O projeto ficha-limpa, mesmo embrulhado em mais de 1.300 mil assinaturas de eleitores do Brasil inteiro, empacou na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), esquiva-se, dizendo que não há consenso, que é preciso amplo entendimento.
Em português claro: vai engavetar.
O líder do PT, deputado Candido Vaccareza (SP), afirma que o projeto não é prioritário.
Como, assim?! Exigir que os candidatos tenham ficha limpa não é prioritário?!
Ah, esqueci do mensalão e dos mensaleiros. Que tola!
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, diz que o projeto é muito importante, mas o pré-sal e o projeto dos aposentados são mais importantes. Então, ficamos combinados assim.
E o que propõe o projeto de tão perigoso, a ponto de assustar suas Excelências?
Que aquele candidato que tiver sido condenado em primeira instância por crime grave deve ter sua candidatura impugnada. Simples assim.
É exatamente o que propunha projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que morreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
E qual tem sido a argumentação das Excelências para derrubar e/ou engavetar essas propostas?
Basicamente que a Constituição garante a presunção da inocência até a decisão transitada em julgado, isto é, até a última instância.
(É curioso. Quanto mais o cidadão está enrolado com a justiça, mais ele brande a Constituição.)
Então, ficamos assim.
A Constituição garante a presunção da inocência.
A Câmara não cassa o mandato de mensaleiros confessos, sanguessugas, aloprados e corruptos de todos os matizes e existentes em todos os partidos.
Estes, os partidos políticos, por sua vez, não negam legenda a candidatos com prontuário no lugar do currículo. Fichas sujíssimas beneficiam-se dos votos de candidatos honestos.
E a Justiça Eleitoral vai continuar registrando essas candidaturas porque a Constituição, a presunção da inocência etc. etc.
O sistema eleitoral continua distorcendo a vontade do eleitor, que até pode votar num candidato honestíssimo – e, pelas vias tortas do voto proporcional, contribuir para eleger um bandido.
As coligações em eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador) vão continuar existindo, juntando alegremente cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque, contribuindo poderosamente para a geleia geral e para a eleição de gente desonesta.
Finalmente, o foro privilegiado, este guarda-chuva para todo tipo de ilicitudes, quando não ilegalidade mesmo, continuará a proteger os culpados. Maravilha!
E vem a Justiça Eleitoral e diz que a responsabilidade do eleitor é muito grande.
Grande não, é gigantesca e tarefa impossível.
Querem jogar nos ombros do pobre do eleitor a responsabilidade de corrigir, com um único apertar de botão toda a irresponsabilidade de uma classe política, todo o descaso da Justiça Eleitoral e todos os vícios de um sistema político que já entrou em colapso há muito tempo.
Os eleitores já perceberam. Os políticos não querem enxergar.
Um dia, a casa cai. Só não se sabe na cabeça de quem.
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