Amigos, quero tratar de um assunto aqui, mas já não quero mais, elaborar um texto, então vou colocar aqui a cópia do e-mail que mandei para o Luis Nassif:
Chegando hoje para trabalhar la no Banco do Brasil hoje de manhã, recebi um "comunicado a funcionários" com uma pequena propaganda um abaixo assinado em apoio a tal PEC da alimentação (nunca tinha ouvido falar), achei que era mais uma vez uma propaganda governamental nos canais da empresa e nem li com muita atenção. Uns minutos depois recebi no meu e-meil pessoal de um colega de trabalho, esse mesmo convite para o abaixo assinado. Depois disso fui ver do que se tratava, e me indignei. Começou aí um diálogo via e-mail, vou trancrevê-lo:
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Proposta de Emenda à Constituição - alteração do art. 6º - Direitos Sociais
Mobilizar movimentos sociais, governos e cada um dos brasileiros em nome de mais um direito social é o principal objetivo da campanha "Alimentação: direito de todos", organizada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A Campanha conta com o apoio de várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil.
Apesar de o Brasil já ter ratificado diferentes tratados internacionais, o Consea avalia como prioritária a inclusão explícita do direito à alimentação na Constituição brasileira, por intermédio de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC. A aprovação da chamada PEC nº 047/2003 levará à alteração do Artigo 6º. Para o Conselho, esse passo é fundamental para fortalecimento do processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e para o conjunto de políticas públicas pertinentes ao assunto já em andamento. Quem desejar contribuir para essa causa, pode manifestar seu apoio em http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao/abaixo-assinado. O apoio público à PEC, com o conjunto de assinaturas colhidas, será entregue aos parlamentares num ato público que acontece ainda este mês.
===> RECEBI ESTE COMUNICADO EM MENSAGEM CORPORATIVA AQUI NO BANCO. ACHEI INTERESSANTE REPASSAR PARA QUE TODOS POSSAM PARTICIPAR. NÃO DEIXE DE ACESSAR O ENDEREÇO (é rapidinho...vc vai ver que o site é realmente do planalto - quem quiser pode acessar a partir dele - site seguro, tipo https://, etc...) REPASSE AOS SEUS CONHECIDOS. VAMOS INTERROMPER O DESCANSO DOS DEPUTADOS E SENADORES PARA A APROVAÇÃO DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA NOSSA SOCIEDADE...
Abraços,
Walter Maia
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Sei não turma, olha o que fazem com nosso dinheiro. (e o salário de um deputado não é pequeno, ainda tem todos o funcionários que dão suporte, mais os insumos do congresso, água luz telefone, enfim uma burra dum dinheiro). Este projeto de emenda constitucional PEC 47-2003 está tramitando no congresso desde 30/04/2003. E PASMÉM DEPOIS DE SEIS ANOS DE UM TRABALHO QUE DEVE REALMENTE TER SIDO EXTENUANTE, OLHA O QUE ELA MODIFICA NA CONSTITUIÇÃO:
(atualmente)
ARTIGO 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(se aprovada a emenda)
ARTIGO 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Percebeu que estão te fazendo de palhaço?
Você sustenta toda uma estrutura de burocracia estatal para os seus congressistas gastarem seis anos e meio para isso?
ONDE É QUE EU ASSINO PARA DIZER QUE SOU CONTRA ISSO , CONTRA ELES, CONTRA TODOS OS QUE ACHAM QUE O DINHEIRO DOS IMPOSTOS QUE EU PAGO DÁ EM ÁRVORES?
EDmundo Fontela Emediato Grieco
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Amigo, Ed...
Quando fizerem uma lista das pessoas que são contrárias à corrupção, à desídia com que nossos representantes vivem em seus gabinetes, à queima desenfreada da grana pública, etc, se a sua assinatura for a primeira, pode saber que a minha vem logo depois.
É realmente vergonhoso que propostas e mais propostas, projetos e mais projetos se amontoem no Congresso à espera da atenção daqueles que "precisam do nosso carinho", como disse um desses sem-vergonha... Não discordo em nada do que você disse, que eles estão nos enganando, mas aqui não se trata disso... A discussão é outra.
A PEC não está simplesmente acrescentando uma palavra no nosso email, mas no texto Constitucional.
Incluir uma simples palavra no texto Constitucional pode sim, mudar muita coisa. Ao incluir o verbete, mais do que estender uma conversa ou encher uma linguiça, cria-se uma obrigação positiva do Estado, ou seja, o Estado vai ter que garantir aquilo ali.
Atualmente o Estado oferece assistência? sim, oferece... alguns julgam que pouca... outros já o acham assistencialista. Talvez não mude em nada, na prática e imediatamente, a intensidade com que o Estado se faz presente nos assuntos... mas entende que gera um dever? E todo dever, toda obrigação é exigível, pode ser reclamada.
Aliás, os direitos que você possui e de que se vale, às vezes sem refletir sobre eles, devem estar garantidos para que assim possa ser. Pode ser por uma condição material, uma realidade, um "costume" - em geral é assim que começa - ou por um texto formal - onde, como uma conquista histórica (nesse caso 6 anos - rsrsrsrs), acaba por chegar. E te digo meu amigo, nesta hora, uma palavra faz muita diferença.
Se o Estado quiser "tomar" sua casa amanhã para construir um viaduto ou um monumento ao José Sarney, ele o fará... mas mediante JUSTA e PRÉVIA indenização... ninguém vai tirar sua casa e te pagar daqui a 50 anos, apenas por causa da palavra PRÉVIA. E a indenização tem que ser justa... Se você não achar justa, pode questionar o valor na justiça, mas apenas por existir a palavra JUSTA no texto... percebe?
No próprio artigo 6º... Se não houvesse a palavra SAÚDE, aquele que está morrendo por falta de um medicamento não poderia cobrar judicialmente do Estado E RECEBER (porque está acontecendo, pode confiar) por imposição do judiciário...
Qualquer palavra no texto Constitucional tem muito significado, muito valor e deve ser considerada com uma conquista de um povo. Por cada um dos nossos Direitos já rolaram muitas cabeças na história... inclusive pelo seu e pelo meu direito de pensamento, de opinião, que também está lá assegurado no texto Constitucional.
É uma consulta ao povo, esse mesmo que você descreveu como enganado... trata-se de uma oportunidade de se manifestar... Achei importante apor ali minha assinatura, minha opinião, em um "papel" em que valha a pena.
Abraço,
Walter Maia
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Amigo Walter, conheço você, sei da sua boa intenção, e respeito você considerar importante o seu apoio a esta medida,
Do meu ponto de vista, acho que há outras prioridades, e vou explicar, aguarde, no fim sobre esse processo de colocar essa palavra no texto da constituição precisar de um processo de 6 anos e meio, com todo o custo que um homem hora médio do congresso significa, é totalmente imperdoável.
Mas vamos falar das palavras do texto; como você disse no caso do estado faltar com assistencia a saúde do cidadão ele pode ser processado e tem perdido (tá certo que nem 1% das vezes em que o estado falta com o atendimento acontece de fato uma ação contra o estado - mas essa eu deixo passar 1 x 0 para você). Que mais que temos no texto atual... educação vamos lá com o sistema atual de promoção automática os alunos tem recebido seus certificados, sem receber os conhecimentos, você como professor sabe disso, pergunto eu, você tem notícia de alguma ação de algum aluno com diploma de ensino médio e com sérias dificuldades para ler e para fazer contas (para ficar no mais básico do curriculo escolar), que por isso não consegue se colocar no mercado de trabalho, e que também não tem mais vaga na escola, ganhar uma ação contra o estado por este se recusar a dar a educação (e não o certificado) que ele em princípio teria direito. (ok 1 x 1). Vamos continuar... Moradia, Lazer, Segurança, Infância... preciso dizer alguma coisa sobre isso? Qual é o placar agora?
O artigo sexto da constituição federal, é um artigo genérico, e não leva o estado a responsabilização de fato. Escreva lá Alimentação... por acaso, no dia seguinte o mendigo que mora debaixo da ponte aí perto da sua casa vai receber almoço e jantar fornecidos pelo estado? (acho que não) Não conseguindo se alimentar por suas próprias fontes e o estado não chegando com o alimento para ele, ele será indenizado? (acho que não) E dizendo que vá sim ser indenizado, ele estará vivo quando chegar a hora de receber (com certeza não). É por isso que considero uma total perda de tempo, desperdício de dinheiro e uma afronta a minha inteligência e paciência esta iniciativa. Não a sua que é positiva quando mira no país ideal, mas a da burocracia estatal brasileira, que quer o factóide, para algumas pessoas aperecem bem na foto na mídia, e não uma solução para um problema que existe.
É por isso que não aponho minha assinatura nesse papel. É por isso que quero saber quem foi que propôs, quem é que trabalha a favor disso, para que esses nunca recebam o meu voto. Tanto quanto não vou dar o meu voto a quem esteja envolvido com corrupção, também não vou dar meu voto a quem desperdiça o tempo do parlamento com palavras vazias (sim nesse caso é apenas uma palavra vazia, no momento em que o estado não se resposabiliza, de fato, por garantir o direito que a constituição "garante" ao cidadão) e jogo de cena.
Mas esse é só o meu ponto de vista... que venho espalhar é pra mostrar que se é para a sociedade se mobilizar, o foco deveria ser outro, o de fazer as coisas funcionarem de fato. O problema está nas raízes da democracia brasileira. Já a outra PEC incluindo a palavra comunicação neste artigo, daqui uns dias vem outro desocupado desses e propõe incluir outra, mas e daí? Quando a gente vê os deputados correndo para o plenário como ontem para derrubar a proposição do senado de proibir candidaturas de politicos com a ficha suja, nada poderá ser levado a sério...
Espero que o sr não me considere extremamente chato pela firmeza de minha posição nesse caso....
Grande abraço.
EDmundo Fontela Emediato Grieco
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Olá Walter,
Concordo que esta simples palavra muda muito e trará benefícios para a população mais carente.
Acredito até que o direito à alimentação é o mais importante de todos os descritos. Ele é um pilar da sobrevivência juntamente com a saúde.
Agora, seis anos para chegar a uma conclusão tão óbvia, é motivo para ficar muito indignado. O que esses caras andam fazendo em Brasília????????
[]’s,
Jefferson Campos
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É, meu amigo...
vamos continuar concordando apenas que as coisas não vão bem com os representantes que temos, seja na Educação, Moradia, Segurança e tudo mais, além da Alimentação...
abraços a todos,
Walter Maia
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Por que quis vir aqui e relatar isso? Porque quis, talvez, ampliar a discussão com os leitores, até mesmo para eu refletir, a luz de mais informações e pontos de vista, se é meu coração que está muito duro, ou se de fato, essa história tem um quê de non sense.
Agradecido.
EDmundo Fontela Emediato Grieco
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